Rescisão e reembolso

Resolução e reembolso no CompareDesk®, um produto da AIXI Digital GmbH, Stoß im Himmel 1, 1010 Wien, FN 684884 h, tribunal do registo comercial Handelsgericht Wien. A presente página resume os pontos 3.4, 4 e 4a das Condições de Licença; em caso de dúvida prevalecem as Condições de Licença. Versão: setembro de 2026.

O presente texto constitui uma tradução de cortesia. Em caso de dúvida prevalece a versão alemã.

1. Antes da compra: avaliação gratuita

A versão gratuita do CompareDesk compreende vinte e cinco comparações completas com todas as funcionalidades, sem registo e sem limite temporal. O Software pode assim ser avaliado, antes de qualquer pagamento, no ambiente de trabalho do próprio utilizador.

2. Vendedor e contraparte contratual

A aquisição de uma licença é efetuada através da Freemius, na qualidade de revendedor em nome próprio (Merchant of Record). A Freemius atua perante o utilizador como vendedor, emite a fatura, cobra o imposto sobre o valor acrescentado e procede ao processamento do pagamento e do reembolso. A contraparte contratual para a concessão da licença de software continua a ser a AIXI Digital GmbH.

3. Direito de resolução do consumidor

Sendo o utilizador consumidor na aceção da Konsumentenschutzgesetz (KSchG, lei austríaca de proteção dos consumidores), assistem-lhe os direitos legais de resolução previstos na Fern- und Auswärtsgeschäfte-Gesetz (FAGG, lei austríaca dos contratos à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial). O prazo é de catorze dias a contar da celebração do contrato.

No caso de prestações digitais, o direito de resolução extingue-se logo que a execução do contrato tenha sido iniciada antes do decurso do prazo de resolução, depois de o utilizador ter dado o seu acordo expresso e confirmado ter conhecimento da perda do direito de resolução. Uma vez que a chave de licença é emitida e disponibilizada imediatamente após o pagamento, tal sucede em regra.

4. Reembolso

Independentemente do direito legal de resolução, a AIXI reembolsa, no prazo de catorze dias a contar do pagamento, o montante pago, desde que o Software não tenha sido utilizado em medida significativa. A chave de licença correspondente caduca com o reembolso.

O pedido deve ser dirigido a office@comparedesk.eu ou diretamente à Freemius, na qualidade de vendedor. Devem ser indicados o endereço de correio eletrónico utilizado na compra e o número da fatura. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento com que foi efetuado o pagamento.

5. Cessação de uma subscrição

O utilizador pode terminar a todo o tempo, por si próprio, uma subscrição em curso, através do portal de clientes da Freemius, a saber em https://users.freemius.com/. Neste caso, a licença vigora até ao termo do período já pago. Não tem lugar qualquer reembolso proporcional relativo ao período remanescente, nem se constitui qualquer retribuição adicional.

6. Contacto

AIXI Digital GmbH, Stoß im Himmel 1, 1010 Wien, Áustria, office@comparedesk.eu.