Informação legal
Privacidade
1. Entidade responsável
Responsável pelo tratamento de dados na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD é:
AIXI Digital GmbH
Stoß im Himmel 1, 1010 Wien, Áustria
FN 684884 h, Handelsgericht Wien
Telefone: +43 1 533 74 98-0
Correio eletrónico: office@aixi.com
Não foi legalmente designado um encarregado da proteção de dados.
2. Acesso ao sítio web (dados de registo do servidor)
Na visita ao nosso sítio web são automaticamente tratados pelo servidor web os dados transmitidos pelo seu navegador, em especial o seu endereço IP, bem como o início e a duração da sessão, sendo caso disso a data e a hora do acesso, a página consultada, o navegador utilizado e o sistema operativo. O endereço IP constitui já um dado pessoal. Este tratamento é necessário à disponibilização técnica, à estabilidade e à segurança do sítio web e funda-se no interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Salvo disposição em contrário a seguir prevista, estes dados não são por nós objeto de tratamento ulterior e são apagados dentro de um curto período. Os dados de registo são conservados no máximo trinta dias e são depois apagados, salvo se excecionalmente forem necessários por mais tempo para esclarecer um ataque.
3. Cookies
O nosso sítio web utiliza, na medida do necessário, exclusivamente cookies tecnicamente necessários. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são depositados no seu equipamento terminal e que não causam qualquer dano. O fundamento jurídico dos cookies tecnicamente necessários é o interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD numa presença web de fácil utilização, bem como o § 165 n.º 3 do TKG 2021. Os cookies não necessários ou os serviços de medição de audiência apenas são utilizados com o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode a todo o tempo apagar os cookies no seu navegador ou limitar o seu armazenamento; a funcionalidade do sítio web pode assim ficar limitada. Na área de licenças é adicionalmente colocado um cookie de sessão, que serve apenas para a autenticação e termina com o fecho do navegador ou com a terminação da sessão. Os tipos de letra utilizados neste sítio são fornecidos a partir do nosso próprio servidor; não ocorre qualquer transmissão do seu endereço IP a um fornecedor externo de tipos de letra.
4. Tratamento dos documentos a comparar
A comparação de documentos é efetuada integralmente a nível local, no equipamento terminal do utilizador. Os documentos a comparar não são transmitidos à AIXI, não são armazenados em servidores da AIXI e não são consultados pela AIXI. Também o reconhecimento ótico de carateres de documentos digitalizados é efetuado exclusivamente a nível local, no equipamento terminal. Não tem assim lugar qualquer tratamento dos conteúdos dos documentos pela AIXI.
5. Registo e gestão da licença
Para a aquisição e a gestão de uma licença tratamos os dados nessa ocasião indicados, em especial o nome, o endereço de correio eletrónico e, sendo caso disso, a organização, para efeitos de execução do contrato, bem como de emissão e verificação da chave de licença. O fundamento jurídico é a execução do contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A disponibilização destes dados é necessária à celebração e à execução do contrato de licença; sem estes dados não podemos cumprir o contrato.
6. Processamento do pagamento e emissão da licença
O processamento dos pagamentos é efetuado através da Paddle, que atua em nome próprio na qualidade de revendedora. Para as compras efetuadas fora dos Estados Unidos da América e do Canadá, a contraparte contratual é a Paddle.com Market Limited, registada em Inglaterra e no País de Gales sob o n.º 8172165, com sede em 30 Old Bailey, Londres EC4M 7AU, Reino Unido. Os dados necessários à compra, em especial o nome, o endereço de correio eletrónico, os dados de faturacão e as informações de pagamento, são aí transmitidos. A Paddle trata esses dados na qualidade de responsável autónomo, designadamente para o cumprimento das suas próprias obrigações fiscais e regulamentares, bem como para a prevenção da fraude. A base jurídica é a execução do contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transferência para o Reino Unido assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Reino Unido e, subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo. A Paddle comunica à AIXI a compra concluída. São nessa ocasião transmitidos o endereço de correio eletrónico do comprador, o tarifário adquirido, o número de postos, o fim do período pago bem como os identificadores do cliente, da subscrição e da transacção na Paddle. A AIXI emite em seguida a chave de licença, conserva-a para efeitos de gestão da licença e remete-a. As informações de pagamento, em especial os dados do cartão, não são transmitidas à AIXI. A base jurídica é a execução do contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
6a. Renovação automática da chave de licença
Caducando a chave de licença registada no prazo de trinta dias, o Software consulta-nos sobre a existência de uma chave renovada. São nessa ocasião transmitidos exclusivamente o endereço de correio eletrónico para o qual a chave foi emitida e a chave já existente, que serve de prova da habilitação. Não são transmitidos documentos, nomes de ficheiros ou conteúdos. A ligação é cifrada e a consulta é efetuada, no máximo, uma vez por dia. O fundamento jurídico é a execução do contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A consulta pode ser desativada no programa; nesse caso, a chave deve ser introduzida manualmente após uma renovação.
6b. Registo dos dispositivos e confirmação da chave de licença
O Software regista um dispositivo aquando da ativação e liberta-o aquando da revogação desta. Além disso, confirma a chave de licença de três em três meses. São transmitidos exclusivamente o endereço de correio eletrónico para o qual a chave foi emitida, a chave de licença, um identificador pseudonimizado do dispositivo formado a partir de características do equipamento e a partir do qual este não pode ser reconstituído, bem como a designação do dispositivo, para que o utilizador reconheça na sua área de licenças qual o dispositivo registado. Não são transmitidos documentos, nomes de ficheiros ou conteúdos. A ligação é cifrada; a confirmação é tentada no máximo uma vez por dia e, de resto, entre duas confirmações não existe qualquer ligação. A finalidade é o cumprimento do número acordado de dispositivos e a prevenção da utilização não autorizada de chaves de licença substituídas. A base jurídica é a execução do contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, bem como o interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD na salvaguarda dos direitos de licença. Os dados relativos aos dispositivos registados são conservados até à libertação do dispositivo, o mais tardar até ao termo da licença. O utilizador pode consultar os seus dispositivos na sua área de licenças e libertá-los individualmente; o acesso é feito através de uma ligação enviada para o endereço de correio eletrónico registado, válida trinta minutos e utilizável uma vez.
7. Atualizações do software
Para a disponibilização de atualizações do programa, o Software consulta a intervalos regulares um ficheiro de versão no nosso servidor. São nessa ocasião tratados os dados de ligação tecnicamente necessários, como o endereço IP, na medida em que tal seja necessário à entrega e à segurança. O fundamento jurídico é o interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD na disponibilização de software seguro e atualizado.
8. Alojamento web
O nosso sítio web é alojado junto de um prestador de serviços que o disponibiliza nos seus servidores. O prestador trata por nossa conta os dados de registo referidos no ponto 2. Com o prestador existe um contrato de subcontratação do tratamento nos termos do artigo 28.º do RGPD. O fundamento jurídico é o interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD numa exploração segura e fiável do sítio web.
9. Cifragem TLS
Por razões de segurança, este sítio web utiliza uma cifragem da transmissão de dados (TLS / HTTPS). Deste modo fica protegida a transmissão dos dados entre o seu navegador e o nosso servidor. Reconhece uma ligação cifrada pelo símbolo do cadeado do seu navegador e pelo endereço que começa por https.
10. Destinatários e transmissão
A transmissão dos seus dados a terceiros apenas tem lugar na medida em que tal seja necessário à execução do contrato, em especial ao prestador de serviços de pagamento e de licenciamento e ao prestador de alojamento, ou na medida em que a tal estejamos legalmente obrigados. Não tem lugar qualquer transmissão que vá além disso para fins publicitários.
11. Prazo de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades referidas ou enquanto subsistam deveres legais de conservação, por exemplo prazos de natureza fiscal e comercial. Decorrido esse período, os dados são apagados.
12. Os seus direitos
Assistem-lhe, quanto aos dados por nós tratados, os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, bem como de oposição. Na medida em que o tratamento se funde num consentimento, pode revogá-lo a todo o tempo com efeitos para o futuro; a licitude do tratamento efetuado até à revogação não é por isso afetada. Pode opor-se a qualquer momento aos tratamentos baseados no interesse legítimo (artigo 21.º do RGPD). Não ocorre qualquer decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o direito da proteção de dados, pode apresentar reclamação junto de nós, através de office@aixi.com, ou junto da autoridade de controlo. A autoridade de controlo competente na Áustria é a Österreichische Datenschutzbehörde (autoridade austríaca de proteção de dados), Barichgasse 40–42, 1030 Wien, correio eletrónico: dsb@dsb.gv.at, sítio web: www.dsb.gv.at.
13. Contacto
Para questões relativas à proteção de dados pode contactar-nos através de office@aixi.com.